Invista no atestado ocupacional aso!
O atestado ocupacional ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) é o documento emitido por médico do trabalho após o exame médico ocupacional, que informa se o trabalhador está apto ou inapto para exercer determinada função, considerando os riscos a que ficará exposto. Ele é exigido pela NR-7 e faz parte do PCMSO da empresa.
O que é o ASO?
O ASO é o resultado formal dos exames ocupacionais. Ele conecta a saúde do trabalhador aos riscos da função: um trabalhador pode estar apto para uma atividade e inapto para outra, dependendo dos agentes e das exigências do trabalho.
O ASO é emitido a partir do PCMSO da empresa, que define os exames necessários para cada função.
Quando o ASO é exigido?
| Tipo de ASO | Quando é emitido |
|---|---|
| --- | --- |
| Admissional | Antes de o trabalhador começar a trabalhar |
| Periódico | Durante o contrato, na periodicidade definida no PCMSO |
| Mudança de risco ocupacional | Quando o trabalhador muda de função ou passa a ter exposição a riscos diferentes |
| Retorno ao trabalho | Quando volta de afastamento, conforme as regras da NR-7 |
| Demissional | No desligamento, observadas as regras e exceções da norma |
O que o ASO deve conter
- identificação do trabalhador e da empresa;
- função e riscos ocupacionais a que está ou estará exposto;
- exames médicos e complementares realizados;
- conclusão: apto ou inapto para a função;
- data do exame e identificação do médico examinador e do médico coordenador do PCMSO;
- assinatura do médico e, quando exigido, do trabalhador.
Quem emite o ASO?
O ASO é emitido por médico do trabalho, que avalia o histórico do trabalhador, realiza o exame clínico e analisa exames complementares quando previstos. A empresa não deve emitir nem preencher o ASO por conta própria, pois ele precisa refletir uma avaliação médica real.
Por que o ASO é importante para a empresa?
- Cumprimento da lei: a NR-7 exige o exame e a emissão do ASO nas situações previstas;
- Segurança jurídica: o ASO é prova de que a empresa acompanha a saúde dos trabalhadores;
- Prevenção: permite identificar problemas de saúde relacionados ao trabalho precocemente;
- eSocial: as informações dos exames de saúde ocupacional são enviadas ao eSocial;
- Gestão de riscos: ajuda a alinhar saúde e ambiente de trabalho com o PGR.
Arquivo e guarda
Os registros do PCMSO e os ASOs devem ser arquivados pelo período que a NR-7 estabelece. A recomendação é manter o controle organizado e acessível, pois esses documentos podem ser solicitados em fiscalizações e processos trabalhistas.
ASO e nomes parecidos
Nas buscas, o ASO aparece com variações como atestado de saúde, atestado ocupacional e atestado de saúde ocupacional. Todos tratam do mesmo documento, cada um com enfoque diferente. Veja mais em atestado ocupacional, atestado de saúde ocupacional: preço, atestado de saúde ASO e atestado de saúde.
ASO com a G12 Medicina e Segurança do Trabalho
A G12 atua desde 2022 em medicina e segurança do trabalho, com sede em Guarulhos e atendimento na Grande São Paulo e no ABC. A emissão de ASOs pode ser contratada junto com o PCMSO, o PGR e o eSocial. Para entender os custos, veja PCMSO preço.
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Perguntas frequentes sobre atestado ocupacional ASO
O que é o ASO?
É o Atestado de Saúde Ocupacional, emitido por médico do trabalho após o exame ocupacional, que informa se o trabalhador está apto ou inapto para a função, considerando os riscos a que estará exposto.
Quais são os tipos de ASO?
Admissional, periódico, de mudança de risco ocupacional, de retorno ao trabalho e demissional.
Quem emite o ASO?
Um médico do trabalho, com base no exame clínico, nos exames complementares previstos e nos riscos da função, conforme o PCMSO da empresa.
O ASO é obrigatório?
Sim, nas situações previstas na NR-7, como na admissão, durante o contrato, na mudança de função, no retorno ao trabalho e no desligamento, observadas as regras e exceções da norma.
O que significa apto e inapto no ASO?
Apto significa que o trabalhador está em condições de exercer a função considerando os riscos existentes. Inapto indica que há restrição para aquela atividade.
Qual a diferença entre ASO e PCMSO?
O PCMSO é o programa de saúde da empresa. O ASO é o atestado emitido para cada trabalhador após o exame, com base nesse programa.
Atestado de saúde, atestado ocupacional e ASO são a mesma coisa?
No contexto de saúde ocupacional, esses termos costumam se referir ao ASO. Já o atestado médico comum, que justifica falta, é outro documento.
A empresa pode guardar o ASO digitalmente?
Os registros devem ser mantidos de forma organizada e acessível pelo período previsto na NR-7. A forma de arquivo deve garantir a integridade e a disponibilidade dos documentos.
